Termos e Condições

1. Identificação e aceitação

Estes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website, da plataforma de ensino e dos serviços oferecidos pelo Studio Ailurus, operado por STUDIO AILURUS TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 68.054.668/0001-55, doravante denominada “Studio Ailurus”, “nós” ou “nosso”.

Ao criar uma conta, adquirir um curso ou utilizar a plataforma, o usuário declara ter lido e compreendido estes Termos e concorda em observá-los. Quando a legislação brasileira estabelecer direitos obrigatórios ao consumidor, estes prevalecerão sobre disposição contratual incompatível.

2. Definições

Para estes Termos, “Plataforma” significa o ambiente digital utilizado pelo Studio Ailurus para disponibilização dos cursos; “Curso” abrange aulas, vídeos, textos, quizzes, atividades, arquivos e demais materiais educacionais; “Usuário” ou “Aluno” é a pessoa que acessa a Plataforma; e “Conta” corresponde às credenciais individuais utilizadas para acesso aos serviços.

A Plataforma poderá utilizar serviços tecnológicos de terceiros para hospedagem, autenticação, comunicação, pagamento e entrega dos conteúdos.

3. Cadastro e conta do usuário

O usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas quando solicitadas. As credenciais de acesso são pessoais e não devem ser compartilhadas com terceiros.

O usuário é responsável por preservar a confidencialidade de sua senha e por comunicar ao Studio Ailurus qualquer suspeita de acesso não autorizado. O compartilhamento de conta, a cessão de acesso ou outras formas de utilização incompatíveis com a licença individual poderão resultar em medidas de proteção da conta e do conteúdo, observada a legislação aplicável.

4. Cursos e serviços educacionais

O Studio Ailurus oferece treinamentos em tecnologia, incluindo conteúdos relacionados a ServiceNow e outras tecnologias. A descrição, carga horária estimada, conteúdo programático, requisitos, prazo de acesso e demais características de cada curso serão apresentados na respectiva página, oferta ou comunicação comercial.

Os cursos possuem finalidade educacional. Salvo quando expressamente informado, a conclusão de um curso do Studio Ailurus não representa certificação oficial de fabricantes de software, garantia de aprovação em exames de certificação, contratação profissional, promoção, aumento salarial ou qualquer resultado profissional específico.

5. Preços, contratação e pagamento

Os preços e condições comerciais aplicáveis serão aqueles informados no momento da contratação. Pagamentos poderão ser processados por provedores externos, sujeitos também aos termos e políticas do respectivo meio de pagamento.

O Studio Ailurus poderá realizar promoções, descontos e condições especiais por prazo determinado. Alterações posteriores de preço não modificam, por si só, o valor de uma contratação já concluída.

6. Liberação e prazo de acesso

O acesso ao curso será disponibilizado de acordo com as condições apresentadas no momento da compra ou matrícula. O prazo de acesso poderá variar entre cursos e deverá ser consultado na respectiva oferta.

O usuário é responsável por possuir conexão com a internet, navegador, dispositivo e demais recursos técnicos necessários para utilizar a Plataforma. Atualizações técnicas, manutenções e indisponibilidades temporárias poderão ocorrer.

7. Direito de arrependimento, cancelamento e reembolso

Nas contratações sujeitas ao Código de Defesa do Consumidor e realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet, será respeitado o direito de arrependimento previsto no art. 49 da Lei nº 8.078/1990, dentro do prazo legal aplicável.

Para solicitar o exercício desse direito, o consumidor deverá entrar em contato pelo e-mail contato@studioailurus.com.br, informando os dados necessários para identificação da compra.

Eventuais políticas comerciais de garantia ou reembolso mais favoráveis ao consumidor, quando oferecidas para determinado curso, serão informadas na respectiva página de venda ou oferta. Nada nesta cláusula restringe direitos assegurados pela legislação brasileira.

8. Regras de utilização da Plataforma

O usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma lícita e compatível com sua finalidade educacional. É vedado tentar obter acesso não autorizado a contas, sistemas ou conteúdos; interferir no funcionamento da Plataforma; utilizar mecanismos automatizados de extração indevida de conteúdo; praticar fraude; ou utilizar os recursos disponibilizados para violar direitos de terceiros.

Em áreas de interação ou comunidade, não serão admitidos conteúdos ilícitos, ameaçadores, discriminatórios, difamatórios, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros. Medidas de moderação poderão ser adotadas quando necessárias para proteger usuários, a Plataforma ou cumprir obrigações legais.

9. Propriedade intelectual e licença de uso

Salvo indicação expressa em contrário, os cursos, aulas, vídeos, apresentações, textos, imagens, exercícios, quizzes, materiais didáticos, identidade visual e demais conteúdos produzidos pelo Studio Ailurus são protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual.

A matrícula ou aquisição de um curso concede ao usuário uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível para acessar o conteúdo durante o período contratado. A compra não transfere ao aluno os direitos de propriedade intelectual sobre os materiais.

É proibido reproduzir, gravar para redistribuição, compartilhar, publicar, vender, sublicenciar, disponibilizar credenciais ou distribuir os conteúdos, integral ou parcialmente, sem autorização, ressalvadas as hipóteses permitidas pela legislação.

10. Conteúdo e propriedade intelectual de terceiros

Marcas, nomes, logotipos, softwares, telas, documentações e outros materiais pertencentes a terceiros permanecem de propriedade de seus respectivos titulares. Referências a fabricantes ou tecnologias têm finalidade educacional e não significam vínculo, patrocínio ou parceria oficial, salvo quando isso for expressamente informado.

11. Certificados

Quando um curso oferecer certificado de conclusão, sua emissão poderá depender do cumprimento dos critérios informados para o respectivo treinamento, como conclusão de aulas, atividades ou avaliações.

O certificado emitido pelo Studio Ailurus comprova a participação ou conclusão do treinamento nas condições indicadas e não substitui certificações profissionais oficiais de fabricantes, entidades certificadoras, instituições de ensino reconhecidas ou órgãos reguladores, salvo indicação expressa em contrário.

12. Disponibilidade da Plataforma e serviços de terceiros

O Studio Ailurus empregará esforços razoáveis para manter seus serviços disponíveis e funcionais. Entretanto, poderão ocorrer interrupções temporárias decorrentes de manutenção, atualizações, falhas de infraestrutura, provedores de internet, serviços de terceiros, eventos de força maior ou outras circunstâncias alheias ao controle razoável do Studio Ailurus.

Eventuais limitações de responsabilidade serão interpretadas de acordo com a legislação aplicável e não afastam direitos que não possam ser excluídos ou restringidos por contrato.

13. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais relacionado à Plataforma observará a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), bem como a Política de Privacidade do Studio Ailurus.

Dados pessoais poderão ser tratados nas hipóteses legalmente previstas, inclusive quando necessários à execução de contrato, ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ao exercício regular de direitos, mediante consentimento quando aplicável e em outras bases legais previstas na LGPD.

Informações sobre categorias de dados, finalidades, compartilhamentos, armazenamento e direitos dos titulares devem ser consultadas na Política de Privacidade. Solicitações relacionadas a dados pessoais poderão ser encaminhadas para contato@studioailurus.com.br.

14. Responsabilidades

O Studio Ailurus compromete-se a prestar os serviços conforme as condições ofertadas e a legislação aplicável. O usuário, por sua vez, deve utilizar a Plataforma de maneira adequada, manter seus dados de cadastro atualizados e respeitar estes Termos e os direitos de terceiros.

O conteúdo educacional busca refletir boas práticas e conhecimento técnico disponível na época de sua produção, mas tecnologias, interfaces, produtos e documentações de terceiros podem sofrer alterações. Nada nestes Termos exclui ou limita direitos assegurados ao consumidor ou responsabilidades que, por lei, não possam ser afastadas contratualmente.

15. Suspensão ou encerramento de acesso

O acesso poderá ser suspenso ou encerrado em caso de fraude, violação relevante destes Termos, compartilhamento indevido de credenciais, uso ilícito da Plataforma ou violação de direitos de propriedade intelectual, observadas as circunstâncias do caso e a legislação aplicável.

Quando tecnicamente e juridicamente cabível, poderão ser adotadas medidas proporcionais para cessar a irregularidade e proteger a Plataforma, seus usuários e titulares de direitos.

16. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir alterações nos serviços, na Plataforma, nas práticas do Studio Ailurus ou na legislação. A versão vigente será disponibilizada nesta página com indicação da data de atualização.

Alterações não serão utilizadas para reduzir retroativamente direitos adquiridos ou direitos assegurados por normas obrigatórias.

17. Legislação aplicável e solução de conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo, quando aplicáveis, o Código de Defesa do Consumidor, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e o Marco Civil da Internet.

Eventuais conflitos serão tratados de acordo com a legislação brasileira, preservados os direitos do consumidor quanto ao foro competente e demais garantias legais aplicáveis.

18. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, suporte ou solicitações relacionadas aos serviços, entre em contato: